Política de Privacidade e Cookies

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a Pinheiro e Rêgo Advogados ("nós", "escritório") coleta, usa e protege dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelos nossos canais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar os seguintes dados, dependendo de como você interage com o site e com nossos canais de atendimento:

• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo, localização aproximada), coletados por cookies, quando você consente.
• Dados de contato que você nos envia voluntariamente pelo WhatsApp, e-mail ou outros canais (nome, telefone, e-mail).
• O conteúdo das mensagens que você envia no primeiro contato pelo WhatsApp, que pode ser processado por um assistente virtual com inteligência artificial antes do atendimento humano — ver detalhes na seção 6, "Uso de Inteligência Artificial no Atendimento Inicial".
• Dados relacionados ao seu caso previdenciário, quando você opta por compartilhá-los durante o atendimento — que podem incluir dados sensíveis de saúde (CID, laudos médicos, atestados) e dados sobre sua vida contributiva (extrato do CNIS, histórico de vínculos empregatícios).

3. Como e por que usamos seus dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Responder ao seu contato, realizar a triagem inicial e prestar orientação jurídica sobre o seu caso.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
• Medir o desempenho do site e das campanhas de divulgação, e otimizar o alcance de anúncios, sempre que você tiver consentido com o uso de cookies não essenciais (ver seção 4).
• Manter registros do atendimento, conforme exigido pelo sigilo profissional e pelas normas da OAB.

A base legal para o tratamento de dados relacionados ao seu caso é a execução de procedimentos preliminares e, quando aplicável, de contrato de prestação de serviços advocatícios (Art. 7º, V, LGPD), bem como o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (Art. 7º, VI, e Art. 11, II, "d", LGPD) para os dados sensíveis de saúde eventualmente compartilhados com a equipe do escritório. Já o processamento do seu primeiro relato por um assistente de inteligência artificial (seção 6) depende do seu consentimento específico e destacado (Art. 11, I, LGPD), por envolver, potencialmente, dados sensíveis analisados por um fornecedor terceiro antes de qualquer relação contratual.

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Utilizamos três categorias:

Categoria	O que faz	Exige consentimento?
Essenciais	Necessários para o funcionamento básico do site (ex.: lembrar sua escolha sobre cookies)	Não
Analíticos	Medem visitas e comportamento de navegação (ex.: Google Analytics), para entender o que funciona no site	Sim
Publicidade	Medem a eficácia de anúncios e viabilizam remarketing (ex.: Meta Pixel e Meta Conversions API, Google Ads e Conversões Aprimoradas). Nessa categoria, dados de contato que você já nos forneceu (como e-mail e telefone) também podem ser enviados a essas plataformas de forma criptografada (hash), para mensuração de conversões e formação de públicos semelhantes	Sim

Nenhum cookie analítico ou de publicidade — nem o envio criptografado de dados de contato descrito acima — é ativado antes de você aceitar, por meio da faixa de consentimento exibida no site. Essa faixa está integrada ao Google Consent Mode, de forma que os sinais de permissão só são liberados após a sua escolha. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", disponível no rodapé.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

Quando você consente com cookies de publicidade, podemos compartilhar com as plataformas abaixo tanto dados de navegação quanto — por meio de integrações do lado do servidor, como a Meta Conversions API, as Conversões Aprimoradas do Google e/ou o Google Customer Match — dados de contato que você já nos forneceu (e-mail e telefone), sempre de forma criptografada (hash) e nunca incluindo dados sobre o seu caso jurídico:

• Google LLC (Google Analytics, Google Tag Manager, Google Ads, Conversões Aprimoradas, Customer Match) — sediada nos Estados Unidos.
• Meta Platforms, Inc. (Meta Ads, Meta Pixel, Conversions API) — sediada nos Estados Unidos.

Essas transferências internacionais observam as salvaguardas exigidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo as cláusulas contratuais e certificações de conformidade adotadas por essas empresas.

Dados relacionados ao seu caso jurídico não são compartilhados com terceiros de publicidade, permanecendo protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). A única exceção é o processamento pelo assistente de inteligência artificial descrito na seção seguinte, que ocorre em condições próprias e mediante consentimento específico.

6. Uso de Inteligência Artificial no Atendimento Inicial

O primeiro contato pelo WhatsApp pode passar por um assistente virtual baseado em inteligência artificial, responsável por uma triagem inicial antes de um advogado ou advogada assumir a conversa. Isso significa que a primeira mensagem que você envia — e eventuais informações sobre saúde ou o seu caso mencionadas nela — pode ser lida e processada por esse sistema, operado pela Google LLC (modelo de inteligência artificial Gemini), cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil.

• Você será informado, logo no início da conversa, de que está interagindo com um assistente virtual, antes de compartilhar detalhes sensíveis do seu caso.
• O uso desse sistema para processar eventuais dados sensíveis de saúde depende do seu consentimento específico e destacado (Art. 11, I, LGPD) — se preferir não ter sua mensagem inicial analisada por inteligência artificial, você pode informar isso já no primeiro contato e aguardar o atendimento humano.
• Essa transferência a um fornecedor internacional observa as salvaguardas exigidas pela ANPD (cláusulas contratuais e certificações equivalentes).
• Um advogado ou advogada sempre revisa o caso e conduz qualquer orientação jurídica — a inteligência artificial atua apenas na triagem inicial, nunca na análise jurídica do seu caso.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Dados de navegação coletados por cookies analíticos são mantidos por, no máximo, 14 meses — prazo configurado nas ferramentas utilizadas em observância ao princípio da necessidade e minimização (Art. 6º, III, LGPD). Dados relacionados ao seu atendimento jurídico são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da OAB para guarda de documentos profissionais.

8. Seus direitos como titular de dados

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail pinheiroeregoadvocacia@gmail.com ou pelo WhatsApp do escritório.

9. Segurança e sigilo profissional

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. O atendimento pelo WhatsApp conta com a criptografia de ponta a ponta nativa da própria plataforma, que protege a mensagem durante o trajeto até os nossos sistemas — mas, como explicado na seção 6, a mensagem pode ser lida pelo assistente de inteligência artificial responsável pela triagem antes de chegar a um advogado ou advogada. O acesso a dados sensíveis do seu caso é restrito às pessoas e sistemas diretamente envolvidos no atendimento, em observância ao princípio do privilégio mínimo e ao sigilo profissional da advocacia.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Keno Lopes — kenolopes.mkt@gmail.com

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do escritório. A data da atualização mais recente está indicada no topo desta página.