Política de Privacidade e Cookies

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a Pinheiro e Rego Advogados ("nós", "escritório") coleta, usa e protege dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelos nossos canais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar os seguintes dados, dependendo de como você interage com o site:

• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo, localização aproximada), coletados por cookies, quando você consente.
• Dados de contato que você nos envia voluntariamente pelo WhatsApp, e-mail ou outros canais (nome, telefone, e-mail).
• Dados relacionados ao seu caso previdenciário, quando você opta por compartilhá-los durante o atendimento — que podem incluir dados sensíveis de saúde (CID, laudos médicos, atestados) e dados sobre sua vida contributiva (extrato do CNIS, histórico de vínculos empregatícios).

3. Como e por que usamos seus dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Responder ao seu contato e prestar orientação jurídica sobre o seu caso.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
• Medir o desempenho do site e das campanhas de divulgação, sempre que você tiver consentido com o uso de cookies não essenciais.
• Manter registros do atendimento, conforme exigido pelo sigilo profissional e pelas normas da OAB.

A base legal para o tratamento de dados relacionados ao seu caso é a execução de procedimentos preliminares e, quando aplicável, de contrato de prestação de serviços advocatícios (Art. 7º, V, LGPD), bem como o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (Art. 7º, VI, e Art. 11, II, "d", LGPD) para os dados sensíveis de saúde eventualmente compartilhados.

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Utilizamos três categorias:

Categoria	O que faz	Exige consentimento?
Essenciais	Necessários para o funcionamento básico do site (ex.: lembrar sua escolha sobre cookies)	Não
Analíticos	Medem visitas e comportamento de navegação (ex.: Google Analytics), para entender o que funciona no site	Sim
Publicidade	Medem a eficácia de anúncios (ex.: Meta Pixel, Google Ads), permitindo campanhas mais relevantes	Sim

Nenhum cookie analítico ou de publicidade é ativado antes de você aceitar, por meio da faixa de consentimento exibida no site. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", disponível no rodapé.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

Quando você consente com cookies analíticos ou de publicidade, dados de navegação podem ser compartilhados com:

• Google LLC (Google Analytics, Google Tag Manager, Google Ads) — sediada nos Estados Unidos.
• Meta Platforms, Inc. (Meta Ads, Meta Pixel) — sediada nos Estados Unidos.

Essas transferências internacionais observam as salvaguardas exigidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo as cláusulas contratuais e certificações de conformidade adotadas por essas empresas.

Dados relacionados ao seu caso jurídico não são compartilhados com terceiros não autorizados, permanecendo protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Dados de navegação coletados por cookies são mantidos pelo prazo padrão das ferramentas utilizadas (em geral, até 24 meses). Dados relacionados ao seu atendimento jurídico são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da OAB para guarda de documentos profissionais.

7. Seus direitos como titular de dados

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pinheiroeregoadvogados.com.br ou pelo WhatsApp do escritório.

8. Segurança e sigilo profissional

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. O atendimento pelo WhatsApp conta com a criptografia de ponta a ponta nativa da própria plataforma. O acesso a dados sensíveis do seu caso é restrito às pessoas diretamente envolvidas no atendimento, em observância ao princípio do privilégio mínimo e ao sigilo profissional da advocacia.

9. Encarregado de Dados (DPO)

[Nome do encarregado de dados] preencher — [e-mail de contato do encarregado] preencher

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do escritório. A data da atualização mais recente está indicada no topo desta página.